Flashcard FC324737
Como deve ser feita a intimação do Ministério Público e qual a consequência de sua ausência de intervenção?
Direito do Idoso
Instituto AOCP · 2024
Como deve ser feita a intimação do Ministério Público e qual a consequência de sua ausência de intervenção?
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Resposta
A intimação deve ser feita pessoalmente ao Ministério Público;a ausência de intervenção acarreta nulidade do feito.
Veja como foi cobrado:
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