Flashcard FC324742
Qual conduta constitui crime por discriminação de pessoa com deficiência no acesso a cargo público?
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto AOCP · 2018
Qual conduta constitui crime por discriminação de pessoa com deficiência no acesso a cargo público?
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Resposta
Impedir inscrição ou o acesso a cargo público exclusivamente por razão da deficiência, praticado por agente público, constitui crime, punido com reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324467
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