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Flashcard FC324757

A deficiência afeta a plena capacidade civil para exercer guarda, adoção e responsabilidades parentais?

Direito das Pessoas com Deficiência

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda:

A deficiência afeta a plena capacidade civil para exercer guarda, adoção e responsabilidades parentais?
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Resposta

Não; a deficiência não afeta a plena capacidade civil, inclusive para guarda, adoção e responsabilidades parentais.




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