Flashcard FC324759
A pessoa com deficiência pode ser obrigada a fruir benefícios decorrentes de ação afirmativa?
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto AOCP · 2023
A pessoa com deficiência pode ser obrigada a fruir benefícios decorrentes de ação afirmativa?
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Resposta
Não; a adesão é voluntária e não pode ser imposta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324484
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