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Flashcard FC324761

Como o Estatuto conceitua pessoa com deficiência e qual é a natureza do acesso às ações afirmativas?

Direito das Pessoas com Deficiência

Instituto AOCP

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda:

Como o Estatuto conceitua pessoa com deficiência e qual é a natureza do acesso às ações afirmativas?

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Resposta

Pessoa com deficiência: impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que, em interação com barreiras, pode limitar participação plena.
Ações afirmativas: o acesso é facultativo, não obrigatório.






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