Flashcard FC324762
A prioridade processual da pessoa com deficiência é automaticamente extensível ao seu acompanhante ou atendente pessoal?
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto AOCP · 2018
A prioridade processual da pessoa com deficiência é automaticamente extensível ao seu acompanhante ou atendente pessoal?
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Resposta
Não. A prioridade é direito personalíssimo e só alcança o acompanhante se este atuar como representante formal (procuração ou habilitação legal).Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324487
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