Flashcard FC324763
Qual direito garante prioridade de atendimento à pessoa com deficiência em procedimentos de restituição tributária?
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto AOCP · 2019
Qual direito garante prioridade de atendimento à pessoa com deficiência em procedimentos de restituição tributária?
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Resposta
A pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário na restituição de imposto de renda, incluindo prioridade na tramitação e redução do tempo de espera.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324488
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