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Flashcard FC324778

Qual o direito assegurado à pessoa com deficiência nos programas habitacionais públicos ou subsidiados quanto à aquisição de moradia própria?

Direito das Pessoas com Deficiência

Instituto AOCP · 2023

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda:

Qual o direito assegurado à pessoa com deficiência nos programas habitacionais públicos ou subsidiados quanto à aquisição de moradia própria?
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Resposta

Tem prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva mínima de 3% das unidades.






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