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Flashcard FC324787

A deficiência intelectual torna uma pessoa inelegível para cargos eletivos?

Direito das Pessoas com Deficiência

Instituto AOCP · 2025

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda:

A deficiência intelectual torna uma pessoa inelegível para cargos eletivos?

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Resposta

Não. Deve cumprir os requisitos constitucionais e pode receber medidas de suporte e tecnologias assistivas.






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