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Flashcard FC324795

Qual a natureza jurídica da curatela e quais limites devem orientar sua aplicação?

Direito das Pessoas com Deficiência

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda:

Qual a natureza jurídica da curatela e quais limites devem orientar sua aplicação?
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Resposta

Medida protetiva extraordinária, aplicada de forma proporcional e por menor tempo possível, preservando autonomia e dignidade.




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