Flashcard FC324797
A curatela pode restringir direitos personalíssimos como a sexualidade, o matrimônio e o próprio corpo?
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto AOCP · 2020
A curatela pode restringir direitos personalíssimos como a sexualidade, o matrimônio e o próprio corpo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
NãoA curatela não alcança direitos personalíssimos; limita-se a atos patrimoniais e negociais, aplicando-se subsidiária e proporcionalmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324522
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em