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Flashcard FC324799

A curatela alcança direitos pessoais como matrimônio, sexualidade e voto?

Direito das Pessoas com Deficiência

Instituto AOCP · 2018

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda:

A curatela alcança direitos pessoais como matrimônio, sexualidade e voto?
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Resposta

Não. A curatela alcança apenas patrimoniais e negociais
Direitos pessoais (próprio corpo, sexualidade, matrimônio, privacidade, educação, saúde, trabalho, voto) não podem ser vedados pelo curador; eventual conflito cabe ao juiz.




Veja como foi cobrado:
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