Flashcard FC324814
Quais garantias legais limitam a internação psiquiátrica e asseguram direitos do usuário em saúde mental?
Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Instituto AOCP · 2022
Quais garantias legais limitam a internação psiquiátrica e asseguram direitos do usuário em saúde mental?
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Resposta
Acesso livre à comunicação, internação condicionada à insuficiência de recursos extra‑hospitalares, laudo médico circunstanciado para internação, comunicação ao MP 72h (inclusive alta) e prioridade ao atendimento ambulatorial na rede de atenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324539
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