Flashcard FC324817
Quem deve comunicar ao Ministério Público a internação psiquiátrica involuntária e em que prazo?
Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Instituto AOCP · 2018
Quem deve comunicar ao Ministério Público a internação psiquiátrica involuntária e em que prazo?
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Resposta
O responsável técnico do estabelecimento deve comunicar ao Ministério Público estadual em até 72 horas e comunicar novamente na alta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324542
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