Qual conduta é proibida quanto a bebidas alcoólicas entre indígenas e qual a pena prevista?

Resposta

Proíbe a comercialização e distribuição de bebidas alcoólicas a indígenas.
Pena: detenção de seis meses a dois anos.
Agravante: aumenta em um terço quando praticado por funcionário do órgão de assistência ao índio.