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Flashcard FC324849

Qual a sanção administrativa aplicada às concessionárias de transporte coletivo que não reservarem assentos identificados para pessoas com mobilidade reduzida?

Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos), responda:

Qual a sanção administrativa aplicada às concessionárias de transporte coletivo que não reservarem assentos identificados para pessoas com mobilidade reduzida?
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Resposta

Multa de R$ 500,00 a R$ 2.500,00
por veículo infrator.




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