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Flashcard FC324850

Que normas a autoridade deve editar para garantir acessibilidade e condicionar o licenciamento de edificações e espaços públicos?

Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos), responda:

Que normas a autoridade deve editar para garantir acessibilidade e condicionar o licenciamento de edificações e espaços públicos?
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Resposta

Normas de construção
Regulam projetização e adaptações; condicionam o licenciamento.




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