Flashcard FC324860
Como conciliar a proteção internacional da vida desde a concepção com decisões constitucionais que afastam a criminalização do aborto?
Direitos Humanos na Constituição Federal
Instituto AOCP · 2022
Como conciliar a proteção internacional da vida desde a concepção com decisões constitucionais que afastam a criminalização do aborto?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A norma internacional assegura proteção da vida, mas o STF reconhece exceções constitucionais que afastam a punição do aborto em casos como anencefalia e interrupção no primeiro trimestre, por violação de direitos fundamentais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324585
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em