Flashcard FC324861
Qual o status hierárquico de tratado internacional de direitos humanos aprovado por procedimento ordinário?
Direitos Humanos na Constituição Federal
Instituto AOCP · 2022
Qual o status hierárquico de tratado internacional de direitos humanos aprovado por procedimento ordinário?
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Resposta
SupralegalPosição: abaixo da Constituição e acima da legislação infraconstitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324586
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