Flashcard FC324862
Quem exerce o controle de convencionalidade nos âmbitos internacional e nacional?
Direitos Humanos na Constituição Federal
Instituto AOCP · 2022
Quem exerce o controle de convencionalidade nos âmbitos internacional e nacional?
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Resposta
Internacional: Corte IDHNacional: STF (concentrado) e juízes/tribunais (difuso)
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