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Flashcard FC324869

Qual é o entendimento do STJ sobre o reajuste por mudança de faixa etária em plano de saúde individual ou familiar, mesmo havendo previsão contratual, observância regulatória e per

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda:

Qual é o entendimento do STJ sobre o reajuste por mudança de faixa etária em plano de saúde individual ou familiar, mesmo havendo previsão contratual, observância regulatória e percentuais justificáveis?
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Resposta

Inválido
O STJ considera inválido o reajuste mesmo que tais requisitos estejam presentes.




Veja como foi cobrado:
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