Flashcard FC324870
Qual diretriz fundamental deve observar o Ministério Público ao atuar com povos e comunidades tradicionais?
Outros Tópicos sobre Direitos Humanos
Instituto AOCP · 2025
Qual diretriz fundamental deve observar o Ministério Público ao atuar com povos e comunidades tradicionais?
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Resposta
Garantir a consulta prévia e livre e informada aos povos interessados quando medidas legislativas ou administrativas possam afetá‑los, sob pena de nulidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324595
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