Quem pode instaurar o procedimento de apuração de irregularidade em unidades de atendimento à pessoa idosa e quais órgãos fiscalizam essas entidades?

Resposta

Pode ser instaurado por petição fundamentada de pessoa interessada ou de ofício pelo Ministério Público.
São fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, pelo Ministério Público, pela Vigilância Sanitária e outros órgãos previstos em lei.