Flashcard FC324883
Qual o status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados sem rito especial?
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
Instituto AOCP · 2025
Qual o status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados sem rito especial?
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Resposta
Têm status supralegal e infraconstitucional: prevalecem sobre leis ordinárias, mas não sobre a Constituição.
Veja como foi cobrado:
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