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Flashcard FC324887

A deficiência afeta a plena capacidade civil para impedir casar-se, exercer direitos sexuais e reprodutivos, decidir sobre o número de filhos ou conviver em família?

Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)

Instituto AOCP · 2025

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos), responda:

A deficiência afeta a plena capacidade civil para impedir casar-se, exercer direitos sexuais e reprodutivos, decidir sobre o número de filhos ou conviver em família?
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Resposta

Não. A plena capacidade civil se mantém, incluindo casar‑se, exercer direitos sexuais e reprodutivos, decidir sobre o número de filhos e conviver em família.






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