O que configura discriminação racial ou étnico-racial?

Resposta

Distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem étnica ou nacional que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.