Flashcard FC324891
A deficiência impede a pessoa de ter plena capacidade civil para adotar?
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
Instituto AOCP · 2024
A deficiência impede a pessoa de ter plena capacidade civil para adotar?
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Resposta
Não. A deficiência não afeta a plena capacidade civil.Avaliação deve considerar a aptidão parental individual, e o Estado deve assegurar acomodações razoáveis e acessibilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324616
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