Flashcard FC324896
A casa‑lar pode cobrar participação do idoso no custeio? Quem regulamenta e qual o limite dessa cobrança?
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
Instituto AOCP · 2024
A casa‑lar pode cobrar participação do idoso no custeio? Quem regulamenta e qual o limite dessa cobrança?
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Resposta
Sim: a cobrança é facultada; os critérios são fixados pelo conselho municipal competente e a retenção não pode exceder 70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324621
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