Flashcard FC324899
As fontes formais dos direitos humanos têm hierarquia entre si?
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
Instituto AOCP · 2024
As fontes formais dos direitos humanos têm hierarquia entre si?
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Resposta
Não. As fontes são iguais; conflitos resolvem-se por lex specialis, lex posterior e por análise de opinio juris.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324624
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