Flashcard FC330970
A pessoa com deficiência tem assegurada plena capacidade civil para casar e constituir união estável?
Direito das Pessoas com Deficiência
IBADE · 2022
A pessoa com deficiência tem assegurada plena capacidade civil para casar e constituir união estável?
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Resposta
Sim. A deficiência não impede o casamento ou a união estável; exige apoio e acomodações razoáveis para garantir o consentimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/329034
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