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Flashcard FC331030

Que dever tem o Poder Público quanto à dignidade da pessoa com deficiência e que imposição é vedada?

Direito das Pessoas com Deficiência

IBADE · 2020

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda:

Que dever tem o Poder Público quanto à dignidade da pessoa com deficiência e que imposição é vedada?

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Resposta

Dignidade assegurada ao longo da vida;
vedada a institucionalização forçada e a obrigatoriedade de intervenção clínica, garantindo autonomia e respeito à vontade.






Veja como foi cobrado:
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