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Flashcard FC348250

A DUDH condiciona o direito de contrair matrimônio à maioridade dos cônjuges?

Carta Internacional dos Direitos Humanos

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Carta Internacional dos Direitos Humanos, responda:

A DUDH condiciona o direito de contrair matrimônio à maioridade dos cônjuges?
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Resposta

Sim.
Garante o direito ao casamento, porém exige que os cônjuges sejam de maior idade.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347536

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