Flashcard FC348376
Quais foram os principais efeitos da Lei da Anistia de 1979 sobre exilados e sobre a responsabilização de agentes do Estado?
História do Brasil
FGV · 2025
Quais foram os principais efeitos da Lei da Anistia de 1979 sobre exilados e sobre a responsabilização de agentes do Estado?
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Resposta
Retorno de exiladosReconquista de direitos e possibilidade de retorno ao país.
Impunidade de agentes
A redação alcançando crimes políticos e conexos foi interpretada amplamente, evitando responsabilização judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347662
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