Flashcard FC348512
Que instrumento legal era usado para criar territórios federais visando controlar áreas de fronteira e qual seu objetivo?
História do Brasil
FGV · 2018
Que instrumento legal era usado para criar territórios federais visando controlar áreas de fronteira e qual seu objetivo?
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Resposta
Decreto-leiObjetivo: transferir competência administrativa à União para demarcar e controlar fronteiras
garantir a segurança nacional
facilitar presença estatal, fiscalização contra contrabando e controle migratório
promover ocupação e integração regional
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347798
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