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Flashcard FC353478

Que medidas o novo Código Florestal estabelece sobre regularização de desmatamentos antigos e sobre Áreas de Preservação Permanente?

Meio Ambiente, Ecologia e Sustentabilidade

FCC · 2012

De acordo com o assunto Atualidades e Conhecimentos Gerais: Meio Ambiente, Ecologia e Sustentabilidade, responda:

Que medidas o novo Código Florestal estabelece sobre regularização de desmatamentos antigos e sobre Áreas de Preservação Permanente?
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Resposta

Regularização: prevê anistia e possibilidade de regularizar ou compensar desmatamentos ocorridos até 22 de julho de 2008, sem aplicação das penalidades administrativas anteriores.
APPs: mantém proteção de faixas em topos de morros, margens de rios e encostas para preservar recursos hídricos, biodiversidade e prevenir erosão e desastres.




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