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Flashcard FC353511

Quais são os elementos da responsabilidade civil por dano moral decorrente de publicação?

Política

FCC · 2014

De acordo com o assunto Atualidades e Conhecimentos Gerais: Política, responda:

Quais são os elementos da responsabilidade civil por dano moral decorrente de publicação?
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Resposta

Presença de ato ilícito, dano (lesão à honra, imagem ou dignidade) e nexo causal; a indenização é de natureza compensatória.






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