Flashcard FC353517
Qual é o efeito, nas eleições, quando o STF declara constitucional uma lei eleitoral?
Política
FCC · 2012
Qual é o efeito, nas eleições, quando o STF declara constitucional uma lei eleitoral?
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Resposta
Autorização de aplicação imediataPassa a valer já na eleição seguinte, impedindo candidatos inelegíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/352110
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