Flashcard FC353523
Qual instrumento processual protege a liberdade individual e pode ser concedido pelo Supremo para ordenar soltura?
Política
FCC · 2009
Qual instrumento processual protege a liberdade individual e pode ser concedido pelo Supremo para ordenar soltura?
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Resposta
Habeas corpusremédio constitucional que protege a liberdade individual.
Veja como foi cobrado:
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