Flashcard FC353534
Que conduta o projeto apelidado de "Lei da Mordaça" pretendia tipificar como abuso de autoridade?
Política
FCC · 2007
Que conduta o projeto apelidado de "Lei da Mordaça" pretendia tipificar como abuso de autoridade?
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Resposta
Tipificar como abuso de autoridade a divulgação, por agentes públicos, de informações obtidas em razão do cargo, restringindo a transparência de investigações.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/352127
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