Que medidas a OMC autoriza quando um membro não cumpre decisão do Órgão de Solução de Controvérsias?

Resposta

A OMC autoriza medidas compensatórias, proporcionais a um teto financeiro, que podem atingir produtos (tarifas), direitos de propriedade intelectual (suspensão/restrição) e serviços, devendo ser notificadas ao Órgão de Solução de Controvérsias.