Flashcard FC354800
Qual a função da Política Criminal entre Criminologia e Direito Penal?
Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade)
VUNESP · 2018
Qual a função da Política Criminal entre Criminologia e Direito Penal?
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Resposta
A função da Política Criminal é traduzir evidências criminológicas em opções públicas e estratégias estatais que orientem a prevenção, o controle e a reação à criminalidade, articulando eficácia e legitimidade do Direito Penal.• Ponte eficaz: articula dados da criminologia com princípios e limites do direito penal para orientar políticas públicas.
• Eficácia e legitimidade: garante intervenções compatíveis com princípios jurídicos como proporcionalidade e legalidade.
Veja como foi cobrado:
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