Flashcard FC354980
Por que não equiparar mortes em intervenção policial a homicídios dolosos comuns?
Prevenção da Criminalidade
VUNESP · 2018
Por que não equiparar mortes em intervenção policial a homicídios dolosos comuns?
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Resposta
Porque elas se relacionam a condicionantes criminais distintas que alteram a análise causal e normativa.• Legítima defesa: pode excluir a ilicitude quando há reação necessária a agressão atual e injusta.
• Estrito cumprimento do dever: ação estatal dentro de atribuições legais que afeta a tipicidade ou culpabilidade.
• Erro justificável: crença desculpável sobre a situação que pode afastar a imputabilidade.
• Uso progressivo da força: exigência de necessidade e proporcionalidade na atuação policial.
Veja como foi cobrado:
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