Flashcard FC355031
Quais direitos essenciais a Declaração dos Princípios Fundamentais reconheceu às vítimas?
Vitimologia
VUNESP · 2018
Quais direitos essenciais a Declaração dos Princípios Fundamentais reconheceu às vítimas?
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Resposta
A Declaração reconheceu o direito ao acesso à justiça, à reparação, à proteção e à assistência das vítimas.• Acesso à justiça: possibilidade de recorrer ao sistema judicial e obter investigação e julgamento adequado das infrações cometidas contra a vítima.
• Reparação: direito à restituição e à compensação por danos sofridos pela vítima.
• Proteção: medidas para garantir a segurança da vítima e prevenir vitimização secundária.
• Assistência: apoio psicológico e prático, incluindo serviços sociais e orientação durante processos judiciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/354170
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