Flashcard FC355085
Qual é o papel do sistema penitenciário no controle social formal?
Controle da Criminalidade
VUNESP · 2013
Qual é o papel do sistema penitenciário no controle social formal?
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Resposta
O sistema penitenciário é o órgão estatal responsável pela custódia, execução das penas e medidas judiciais e pela promoção da ressocialização dos condenados.
• Custódia: Isolamento e guarda de pessoas privadas de liberdade para proteção da sociedade e cumprimento da sanção penal.
• Administração de penas: Gestão e execução das penas e medidas judiciais impostas pelo Judiciário.
• Ressocialização: Ações de educação, trabalho, tratamento e assistência para reduzir a reincidência e reintegrar o apenado.
• Garantias legais: Assegurar os direitos e garantias do apenado durante a execução penal.
• Articulação institucional: Coordenação com polícia, Ministério Público e Judiciário no controle da criminalidade.
Veja como foi cobrado:
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