Flashcard FC355090
Qual é a diferença central entre o tratamento penal do inimigo e do cidadão segundo Günther Jakobs?
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
VUNESP · 2023
Qual é a diferença central entre o tratamento penal do inimigo e do cidadão segundo Günther Jakobs?
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Resposta
Na teoria de Jakobs, o tratamento penal difere porque ao cidadão aplica-se um modelo garantista centrado no direito penal do fato e nas garantias processuais, enquanto ao inimigo aplica-se um modelo instrumental focado na periculosidade e em medidas preventivas.
• Cidadão: tratamento garantista, com ênfase no direito penal do fato, presunção de inocência e ampla defesa.
• Inimigo: tratamento instrumental, com ênfase no direito penal do autor, juízo de periculosidade e medidas preventivas.
Veja como foi cobrado:
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