Flashcard FC356923
O que a DUDH garante quanto à aplicação temporal das leis penais e ao exílio arbitrário?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
IDECAN · 2022
O que a DUDH garante quanto à aplicação temporal das leis penais e ao exílio arbitrário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não retroatividade das leis penaisProibição do exílio arbitrário
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/356793
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em