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Flashcard FC356926

Como se caracteriza o direito à saúde e sua relação com o direito à vida?

Carta Internacional dos Direitos Humanos

IDECAN · 2017

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Carta Internacional dos Direitos Humanos, responda:

Como se caracteriza o direito à saúde e sua relação com o direito à vida?
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Resposta

Direito à saúde é direito universal e dever do Estado, indissociável do direito à vida, exigindo políticas públicas efetivas e tutela judicial frente à omissão.






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