Flashcard FC356926
Como se caracteriza o direito à saúde e sua relação com o direito à vida?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
IDECAN · 2017
Como se caracteriza o direito à saúde e sua relação com o direito à vida?
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Resposta
Direito à saúde é direito universal e dever do Estado, indissociável do direito à vida, exigindo políticas públicas efetivas e tutela judicial frente à omissão.
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