Flashcard FC356927
Qual a consequência processual quando a prova que sustenta a acusação foi obtida ilicitamente?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
IDECAN · 2017
Qual a consequência processual quando a prova que sustenta a acusação foi obtida ilicitamente?
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Resposta
Inadmissibilidade da prova, com sua exclusão; se não houver outro elemento lícito, a acusação perde suporte e não pode embasar condenação.Veja como foi cobrado:
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