Flashcard FC356934
Que direito garante o reconhecimento legal de toda pessoa e seu acesso à proteção e à jurisdição sem discriminação?
Carta Internacional dos Direitos Humanos
IDECAN · 2010
Que direito garante o reconhecimento legal de toda pessoa e seu acesso à proteção e à jurisdição sem discriminação?
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Resposta
Direito ao reconhecimento como pessoa perante a lei, ou personalidade jurídica, com acesso à proteção e à jurisdição sem discriminação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/356804
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