Flashcard FC356937
Qual é o status hierárquico no direito interno para: (i) tratado que não versa sobre direitos humanos; (ii) tratado de direitos humanos aprovado por maioria simples; (iii) tratado
Incorporação dos Tratados Internacionais de DH ao Direito Brasileiro. Posição Hierárquica.
IDECAN · 2023
Qual é o status hierárquico no direito interno para: (i) tratado que não versa sobre direitos humanos; (ii) tratado de direitos humanos aprovado por maioria simples; (iii) tratado de direitos humanos aprovado por 3/5 em 2 turnos?
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Resposta
Não sobre DH: legalDH por maioria simples: supralegal
DH por 3/5 em 2 turnos: de emenda constitucional
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/356807
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em